Crédito: Divulgação / Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul
A Biometria facial da DATAPROM já está contribuindo para que Jaraguá do Sul fiscalize com mais agilidade, eficiência e assertividade o bom uso das gratuidades e dos direitos à meia-tarifa no transporte coletivo do município.
A solução passou a operar no município de Santa Catarina em 1º de setembro de 2022. Nos três meses seguintes, 109 cartões foram bloqueados após constatação de uso fraudulento. A maior parte por estudantes (57%), seguido por cartões de pessoas acima de 65 anos (28%). Os demais são de estudantes de nível superior, cartões de pessoas com deficiência ou de professores.
Como o sistema opera
O sistema de Biometria Facial da DATAPROM é integrado ao validador. Ele faz um pré-processamento das fotos capturadas dos passageiros quando eles se aproximam da catraca. Isso é feito em frações de segundos, a partir de algoritmos e de um software inteligente onde é processada a leitura do rosto.
São analisados dezenas de pontos nodais desse rosto, como o comprimento ou a largura do nariz, a distância precisa entre os olhos e a espessura do lábio. E esses dados e imagens são comparados com os das fotos do titular do cartão TEM, capturadas no momento do cadastro no sistema de bilhetagem. Em caso de divergência, o operador é alertado e pode tomar medidas de sansão pré-estabelecidas de acordo com a legislação local.
Ao todo, são 67 validadores em Jaraguá do Sul. Todos com a tecnologia de Biometria Facial.
Legislação
O uso do cartão transporte é pessoal e intransferível. Em Jaraguá do Sul, esse uso é regido pelo parágrafo único do artigo 17 do Decreto nº 12.295/2018, de 3 de setembro de 2018, que regulamenta o Sistema de Bilhetagem Eletrônica – SBE.
E o Sistema de Reconhecimento Biométrico Facial – RB foi regulamentado pelo Decreto Nº 16.376/2022, de 2 de agosto de 2022.
O sistema gera um alerta quando o índice de similaridade é inferior aos estabelecidos pelo operador. Esse alerta, então, é analisado por uma Comissão. No caso de Jaraguá do Sul, essa comissão é formada por três pessoas, colaboradores efetivos da concessionária devidamente instruídos e capacitados para processar essa análise. Um eventual bloqueio é realizado apenas depois dessa checagem por esse grupo de servidores.
Importância para a sociedade
A tecnologia da Biometria Facial é um importante aliado para frear eventuais altas na tarifa do transporte coletivo, uma vez que ela detecta e inibe o uso indevido das gratuidades previstas em lei. De acordo com a Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano, o peso médio das gratuidades gira em torno de 18% dos custos do setor. O uso indevido, portanto, encarece a tarifa cobrada dos demais passageiros.
- Resumo dos benefícios da Biometria Facial
- Identifica fraude no sistema de transporte
- Evita uso indevido do cartão
- Integração temporal
- Aumenta a receita
- Em caso de roubo do cartão, auxilia no reconhecimento da pessoa que furtou
- Reduz o tempo de embarque
