Crédito: Daniel Castellano / Prefeitura de Curitiba
O transporte coletivo vive uma crise financeira sem precedentes. Com o fechamento de parte da economia devido à pandemia da Covid-19, o setor perdeu cerca de 40% da sua demanda. Mas a oferta se manteve próxima dos 80% da normalidade. Essa disparidade, diz a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), fez explodir a dívida dos entes públicos com os operadores para mais de R$ 16 bilhões. E a conta motivou a proposição de um novo marco regulatório para o setor.
O projeto está partindo das próprias empresas de ônibus, mas já conta com os apoios da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana e virou Projeto de Lei tramitando no Congresso Nacional. A ideia é ancorada em três frentes: qualidade e produtividade; financiamento; e regulação e contratos.
Uma das medidas é tentar garantir qualidade e produtividade. Nesse campo, o setor propõe que sejam destinados investimentos carimbados para infraestrutura — principalmente para priorização do ônibus nas vias de trânsito. É uma saída frente à perda de velocidade operacional causada pelos congestionamentos nas grandes cidades. Isso traz custos adicionais e consequente pressão na tarifa cobrada do passageiro.
A priorização do ônibus, com tecnologia embarcada e dedicação de vias para eles, é boa para o passageiro, que ganha tempo em viagens com menos paradas, e para o operador, que reduz custos com manutenção dos veículos e consegue transportar mais pessoas em menos tempo.
Em entrevista coletiva na qual o Blog Integra! participou, Otávio Cunha, presidente-executivo da NTU, explicou essa relação.
“O custo do transporte hoje é 25% mais caro apenas por causa da perda da velocidade comercial dos ônibus. Os ônibus ficam retidos no congestionamento, sem nenhuma prioridade na via. O transporte público é mais eficiente quando opera com via segregada porque tem regularidade.”.
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Uma das propostas do grupo é destinar parte da CIDE, imposto cobrado no combustível, para investimento em infraestrutura urbana das cidades. “Temos hoje a CIDE Federal, que tem recursos para investimento em infraestrutura, mas grande parte é empregada em infraestrutura Federal. Propomos que esse recurso seja distribuído aos municípios, onde 60% do consumo de combustível acontece, para fazer essa infraestrutura, possibilitando a construção de faixas seletivas e corredores”, disse Cunha.
Marco Legal
A proposta está dividida em três eixos para reestruturação multimodal, envolvendo ônibus urbano, metrô e trem. A NTU assegura que ela traz “uma ruptura com relação ao modelo atual, oferecendo transparência, tarifa módica, serviço de qualidade para o passageiro e segurança jurídica para quem opera”.
Ao Governo Federal caberia o papel de indutor e guardião da Política Nacional de Mobilidade Urbana. “A ideia não é tirar a competência dos municípios, mas dar ao Governo Federal a possibilidade de ele definir parâmetros de eficiência e qualidade mínimos para os municípios seguirem”, explicou Otávio Cunha.
O texto também propõe formalizar a diferenciação entre a tarifa pública e a tarifa de remuneração do operador. Isso significa que o valor pago pelo passageiro seria acrescido de um subsídio público para cobrir os custos operacionais. Assim, o serviço continuaria atrativo no preço e teria uma remuneração que cobrisse as despesas. Somente as gratuidades, por exemplo, representam, em média, 18% do custo dos sistemas.
Outra mudança sugerida é a criação de um modelo de remuneração dos operadores baseado nos custos de produção e atrelados a parâmetros de qualidade e produtividade. Atualmente, a maior parte dos sistemas é remunerada de acordo com um índice de passageiros pagantes.
Todas essas sugestões demandariam mudanças em legislações estaduais e municipais, que seriam realizadas após a aprovação da lei federal. O marco regulatório, da forma que será proposto, também permitirá que contratos já assinados fossem rediscutidos a partir da nova legislação. O documento, que foi construído a partir da contribuição de entidades ligadas ao setor, virou projeto de lei em setembro passado, mês em que tradicionalmente se discutem alternativas para uma mobilidade urbana mais sustentável.
