Termo da moda para gestores públicos de todo o mundo, as cidades inteligentes são assim entendidas quando elas adotam medidas que facilitam e integram a vida de seus cidadãos a partir de soluções, algumas vezes tecnológicas, em áreas como mobilidade urbana, segurança, saúde. Mas será que implantar uma solução em um ponto específico da cidade é o suficiente para tratá-la como “inteligente”?
Em entrevista exclusiva ao Blog Integra!, Rodrigo José Firmino, professor de mobilidade urbana da PUC-PR e membro-fundador da rede latino-americana de estudos sobre vigilância, tecnologia e sociedade (LAVITS), apresenta sua percepção sobre o conceito de cidades inteligentes. Para ele, “gestores públicos devem ir além de soluções simplistas se quiserem que suas cidades sejam de fato inteligentes”.
Integra: Professor, muito se fala em cidades inteligentes. É possível ter cidades com esse selo no Brasil levando em consideração o cenário social e econômico do país?
Firmino: Primeira coisa que temos em mente é que o conceito de cidade inteligente é muito aberto. E muitas vezes é utilizado de maneira inapropriada, como se pudesse rotular uma cidade em um único título. Na minha opinião, não existe uma cidade [totalmente] inteligente. Ela sempre será composta por conflitos e tensões no tratamento dos espaços e serviços urbanos.
Integra: E por que esse termo se popularizou?
Firmino: Trata-se de uma estratégia de marketing para vender produtos ou para posicionar uma cidade em rankings internacionais. Claro que o gestor quer vender uma cidade pujante e que inova. Mas é impossível pensarmos nesses termos se quisermos falar em termos de uma cidade inclusiva, para todos.
Integra: Mas existem soluções urbanas inteligentes….
Firmino: Podemos ter um serviço específico, ou a parte de um serviço que é pensado de forma inteligente. Mas nisso caímos em outra questão: É considerado inteligente a gestão de um serviço de maneira eficiente e com baixo custo e maior aproveitamento? Sim. Pode ser. Mas acho, pensando no conceito brasileiro, as cidades não têm como desassociar qualquer tipo de inteligência se não pensarmos no tripé das justiças social, ambiental e de dados.
Integra: O que seria a “Justiça de Dados”?
Firmino: Dados pessoais são a grande moeda da vez. As pessoas deixam suas digitais em todo tipo de lugar. Apesar de serem dados inalienáveis, eles estão por aí submetidos a vazamentos. A justiça de dados diz respeito à maneira como esses dados são tratados, tanto por órgãos governamentais quanto por empresas privadas.
Integra: Poderia nos dar um exemplo de como esses dados deveriam ser protegidos?
Firmino: Em São Paulo, a concessionária a Via 4¹, instalou câmeras de reconhecimento facial para reconhecer expressões faciais nas pessoas à medida que elas se deparavam com peças publicitárias. Esses dados poderiam ser vendidos. O Idec e a LAVITS ingressaram com uma ação civil pública questionando isso e pedindo uma ação do Ministério Público. A Justiça entendeu liminarmente que a empresa estava coletando informação sem pedir autorização das pessoas. Mais recentemente saiu decisão definitiva de que de que eles não podem mesmo fazer isso.
Outro exemplo ocorreu com a CUFA² [Central Única das Favelas]. Eles decidiram aceitar um programa de reconhecimento facial como forma de cadastrar as pessoas que recebiam doações. Ocorre que ativistas digitais logo alertaram a entidade sobre o risco em relação à proteção desses dados. O questionamento era o seguinte: essa empresa doou essa tecnologia e iria fazer o quê com esses dados?
Notas da redação:
¹- Segundo informações do jornal Folha de S.Paulo, a Via 4 foi condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a pagar R$ 100 mil em indenização a título de danos coletivos. Em nota enviada ao jornal, a empresa justificava que os dados gerados eram identificação de expressão de emoção (raiva, alegria, neutralidade) e características gerais que poderiam indicar se é um rosto feminino ou masculino. E que não havia reconhecimento facial e sim geração de imagens para fins estatísticos. Mas a juíza a condenou porque entendeu que a empresa não demonstrou de fato o que propunha com aquela ação.
² – Alertada, a CUFA rompeu o acordo com a empresa e anunciou que todos os dados coletados seriam deletados.
Integra: E como o senhor definiria uma cidade inteligente hipotética?
Firmino: Para que a gente possa falar em soluções inteligentes, maneiras de gerar criatividade urbana, precisamos pensar em regiões periféricas, de favela, desassistidas de serviços mais básicos como saneamento básico. Como vamos falar de cidades inteligentes no Brasil se ainda temos desassistência com relação ao transporte, saneamento básico e desemprego crescente? Inteligência, para mim, é uma cidade com justiça.
E se começarmos a aplicar o reconhecimento facial em tudo, no ônibus, na entrada de prédios públicos. Isso tornaria a cidade mais inteligente? Não é bem assim. Isso é inteligente para quem?
Integra: Existe em Curitiba um dispositivo da nossa empresa que amplia o tempo de verde para pessoas com dificuldade de locomoção….
Firmino: Se analisarmos o aparato tecnológico em si, ele é muito inteligente. E toca no aspecto da justiça social, por perceber que nem todo mundo atravessa a rua da mesma forma. Um idoso, um cadeirante, talvez precisemos atender mais pessoas em um mesmo equipamento. Mas por que não há um equipamento desses na rua Guabirotuba? Na Vila Torres há muitas pessoas com mobilidade reduzida. São essas diferenças que fazem sentido no que estou dizendo.
Nota da redação: A botoeira inteligente da DATAPROM foi instalada em 41 cruzamentos de Curitiba, de acordo com critérios de demanda do público-alvo.
Integra: Como o senhor analisa as leis vigentes de proteção de dados no país?
Firmino: Temos o Marco Civil da Internet e a LGPD [Lei Geral de Proteção de Dados], que ainda depende da instalação de uma agência de proteção de dados para ter uma aplicação prática. Uma LGPD sofisticada tem que olhar para a transparência na coleta de dados das pessoas. As empresas aqui do país, até que eu saiba, ainda estão se adaptando à LGPD. Há cidades no mundo todo discutindo essa questão, algumas, como Boston, preferiram banir, por exemplo, o reconhecimento facial por causa do racismo algorítmico.
O equivalente da nossa LGPD na Europa trata de alguns desses pontos, como a obrigatoriedade de deixar a pessoa ciente dos dados que estou trabalhando e o que será feito com eles. Também há pontos como o direito a ser esquecido e se aquilo [o reconhecimento facial] é essencial. Os órgãos também são obrigados a dar alternativas, caso a pessoa não aceite fornecer o dado.
Uma LGPD sofisticada tem que olhar para tudo isso.
